Nota Legal

Obrigado por visitar a nossa página Web. Esperamos que aprecie a navegação pela mesma e que fique a conhecer detalhadamente os nossos produtos e serviços.
Este aviso legal (doravante, o “Aviso Legal”) regulamenta a utilização do nosso portal de Internet (doravante, o “Portal”). Recomendamos-lhe que leia atentamente as presentes condições antes de iniciar a sua utilização.

Em seguida, indicamos-lhe os dados de informação geral da nossa página Web:

Titular: PIXELADVENTURE UNI LDA
Morada: RUA DO SOL EDF VARANDAS ROCHA / 8500-809 PORTIMAO
Informação de Contacto: info@lebonbusinessplan.com
NIF: PT514599200

1.- Utilizadores

Deve ter conhecimento de que, através do acesso e/ou da utilização do Portal, adquire a condição de utilizador, aceitando, a partir desse momento e sem exceções, o conteúdo incluído no presente Aviso Legal (“Condições Gerais”), bem como as Condições Particulares que, em relação com determinados serviços e conteúdos do Portal (“Serviços”), complementam, modificam ou substituem as primeiras.
Por esse motivo, recomendamos-lhe que, antes de utilizar algum dos serviços, leia atentamente tanto as Condições Gerais como, se for o caso, as Condições Particulares.

2.- Utilização do Portal e dos seus serviços e conteúdos

A utilização do Portal da PIXELADVENTURE UNI LDA é de carácter gratuito para si, sem prejuízo de que determinados serviços exijam que tratemos a sua informação para que possa aceder aos mesmos, situação sobre a qual será informado em cada caso.
Como utilizador, compromete-se a:

(i) Disponibilizar, caso seja necessário para determinados serviços acessíveis através do nosso Portal o preenchimento de um formulário de acesso , informação verídica e mantê-la actualizada permanentemente. Não se deve esquecer de que será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que efetuar e pelos prejuízos que, como consequência da informação disponibilizada, possa causar à PIXELADVENTURE UNI LDA ou a terceiros.
(ii) Utilizar o Portal e os Serviços sem infringir o disposto nas presentes Condições Gerais e nas outras Condições Particulares que o regulamentem, bem como o disposto na legislação em vigor, a boa-fé, as utilizações geralmente aceites e a ordem pública.
(iii) Não utilizar o Portal ou os seus Serviços com fins ilícitos ou que possam causar danos à PIXELADVENTURE UNI LDA ou a qualquer terceiro ou que, de alguma forma, possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento dos mesmos.

Informamos-lhe de que são proibidas uma série de ações relativamente aos conteúdos do Portal e/ou dos Serviços, tais como informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos ou qualquer outro (“Conteúdos”) que lhe indicamos em seguida:

A reprodução, cópia, distribuição, difusão, comunicação pública, transformação ou modificação, exceto se se dispuser de autorização dos seus legítimos titulares ou se for legalmente permitido.
Qualquer violação dos direitos da PIXELADVENTURE UNI LDA ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.
A sua utilização para qualquer tipo de fins comerciais ou publicitários, diferentes dos estritamente permitidos.
Qualquer tentativa de obter os Conteúdos por qualquer meio diferente dos que colocamos à sua disposição ou das utilizações habituais na Internet e, nesse caso, sempre que tal não provoque nenhum prejuízo à PIXELADVENTURE UNI LDA .

3.- Alteração unilateral

Advertimos-lhe de que, no sentido de melhorar a sua experiência de utilizador, é possível que modifiquemos, sem aviso prévio, a estrutura e o design do Portal, alguns serviços e conteúdos.
De igual modo, comunicamos-lhe que a PIXELADVENTURE UNI LDA , em qualquer momento, poderá modificar as presentes Condições Gerais ou, se for o caso, as Condições Particulares de um Serviço, situação sobre a qual será informado através do correspondente aviso. Por este motivo, lembre-se de consultar periodicamente umas e outras.
Em qualquer caso, as modificações não serão aplicadas com carácter retroativo.

4.- Utilização de links

4.1. Links utilizados pela PIXELADVENTURE UNI LDA no Portal
No Portal poderá encontrar links a partir dos quais poderá aceder a outras páginas Web geridas e controladas por terceiros. Tais links têm a única função de lhe facilitar a pesquisa de informação, conteúdos e serviços na Internet sem que, em nenhum caso, tal se possa considerar uma sugestão, uma recomendação ou um convite da nossa parte para a sua visita. A utilização ou o acesso que leve a cabo através de tais links é uma decisão única e exclusivamente sua.
Por favor tenha presente que a PIXELADVENTURE UNI LDA não comercializa, dirige ou controla, bem como não torna próprios, os conteúdos, os serviços, as informações e as declarações disponíveis em tais páginas Web. Consequentemente, a PIXELADVENTURE UNI LDA não assume qualquer tipo de responsabilidade, direta, indireta ou subsidiária, pelos danos e/ou prejuízos que possam derivar de ações de terceiros, tais como o acesso e a manutenção, utilização, qualidade, legalidade, fiabilidade e utilidade de conteúdos, informações, comunicações, opiniões, manifestações, produtos e/ou serviços existentes ou oferecidos nas páginas Web, por não serem os mesmos geridos pela PIXELADVENTURE UNI LDA , embora, para o manter informado, a PIXELADVENTURE UNI LDA lhe disponibilize acesso aos mesmos através do Portal.
4.2. Links para o Portal por parte de terceiros
Se quiser criar ou se criar um link a partir de outra página Web da Internet para qualquer uma das páginas do Portal, deverá respeitar as seguintes condições:

Assegurar-se de que qualquer link que efetue para o Portal é unicamente para a sua página principal ou para as páginas principais das suas secções.
Não reproduzir, nem total nem parcialmente, nenhum dos Serviços ou Conteúdos.
Não estabelecer ligações avançadas, links IMG ou de imagem, nem frames com as páginas do Portal sem a prévia autorização expressa da PIXELADVENTURE UNI LDA .
Não incluir declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Portal (incluindo os seus Conteúdos ou Serviços) ou sobre os funcionários da PIXELADVENTURE UNI LDA .
Não incluir qualquer marca, denominação, logótipo, slogan ou qualquer outro sinal distintivo da PIXELADVENTURE UNI LDA , exceto aqueles que façam parte do próprio link, sem a prévia e expressa autorização desta.
A página Web na qual se estabeleça o link não deverá conter informações ou conteúdos que violem direitos de terceiros, que sejam ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes ou à ordem pública.

Em qualquer caso, informamos de que o estabelecimento do link não implicará (i) a existência de relação entre a PIXELADVENTURE UNI LDA e o titular da página Web a partir da qual o mesmo se realize; (ii) o conhecimento, a aceitação ou a ratificação por parte da PIXELADVENTURE UNI LDA dos serviços e conteúdos oferecidos; ou (iii) o apoio ou a ratificação por parte da PIXELADVENTURE UNI LDA das informações e declarações que um terceiro possa realizar.

5.- Políticas de Privacidade e de Cookies da PIXELADVENTURE UNI LDA

Pode consultar a Política de Privacidade e a Política de Cookies da PIXELADVENTURE UNI LDA aplicáveis à utilização que faça do Portal e/ou dos seus serviços aqui:

6.- Responsabilidade do utilizador por danos e prejuízos

A utilização que fizer do Portal realizar-se-á sob a sua exclusiva responsabilidade como utilizador, ficando a PIXELADVENTURE UNI LDA expressamente exonerada dos danos e/ou prejuízos que sejam provocados ao utilizador ou a terceiros por uma utilização contrária ao estabelecido nas presentes Condições Gerais e noutras que se apliquem. Esta responsabilidade estender-se-á à utilização que faça ou que qualquer terceiro faça das credenciais de acesso ou similares, se for o caso, atribuídas para o acesso ao Portal ou aos seus Serviços.

É importante que saiba que, caso não cumpra as presentes Condições Gerais ou as Condições Particulares aplicáveis, lhe podemos negar o acesso aos nossos serviços e conteúdos sem necessidade de aviso prévio.

7.- Exclusão de garantias e responsabilidade

A PIXELADVENTURE UNI LDA proporciona-lhe o acesso ao Portal e aos seus Conteúdos e/ou Serviços com um nível de competência e diligência razoável, e esperamos que possa desfrutar da sua utilização e que, se pretender, partilhe a sua experiência connosco. Não obstante, não podemos garantir nem responsabilizarmo-nos, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar de:

Falta de disponibilidade, manutenção e eficaz funcionamento do Portal e/ou dos seus Serviços ou Conteúdos.
Falta de utilidade, adequação ou validade para satisfazer necessidades, atividades, resultados concretos ou expectativas que possa ter.
Existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos Conteúdos e/ou Serviços prestados através do Portal que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrónicos e ficheiros que possa armazenar.
Receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por sua parte, dos Conteúdos e infração dos direitos de propriedade intelectual, desenhos e/ou marcas, honra, intimidade pessoal e familiar, proteção de dados, imagem, propriedade ou qualquer direito de terceiros em consequência disso.
Utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária às presentes Condições Gerais, à boa-fé, às utilizações geralmente aceites ou à ordem pública do Portal, dos seus Serviços ou Conteúdos, pela sua parte.
Falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade, atualização e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à sua disposição no Portal.
Incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações e/ou dos seus compromissos relativamente aos serviços que lhe prestamos ou oferecemos através do Portal.
Opiniões que o utilizador possa expressar nos fóruns, nos blogs, por chat e em mensagens de opinião que possam ser partilhadas nas diversas zonas do Portal ou, se for o caso, que possam ser transmitidas por terceiros alheios à PIXELADVENTURE UNI LDA .
Conhecimento que possam ter terceiros não autorizados da categoria, das condições, das características e das circunstâncias da utilização que os utilizadores fazem do Portal e dos Conteúdos e/ou Serviços.
Possíveis discrepâncias que, com carácter transitório, possam surgir entre a versão dos Conteúdos que imprima e a versão eletrónica dos mesmos publicada no nosso Portal.

8.- Duração

O Portal estará acessível com carácter indefinido, ainda que possamos interromper, suspender ou terminar a sua prestação por diferentes motivos sobre os quais o avisaremos, entre estes a utilização inadequada por sua parte ou contrária, se for o caso, a este Aviso Legal.

9.- Propriedade Intelectual

Qualquer marca, nome comercial ou sinal distintivo de qualquer categoria que apareça no Portal (“Marcas”) é propriedade da PIXELADVENTURE UNI LDA ou de terceiros, sem que se possa entender que a utilização do ou o acesso ao Portal e/ou aos Serviços lhe atribuam qualquer direito sobre as citadas Marcas. As Marcas encontram-se sujeitas à legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial, ficando proibida a sua reprodução ou utilização sem a autorização do seu titular.

Todos os Conteúdos, incluindo o próprio Portal, são propriedade intelectual da PIXELADVENTURE UNI LDA ou de terceiros, pelo que em nenhum caso se pode entender que, em virtude do estabelecido neste Aviso Legal, se lhe tenham cedido quaisquer direitos de exploração que existam ou possam existir sobre os Conteúdos mais além do estritamente necessário para a correta utilização do Portal e dos Serviços.

Caso o utilizador considere que se produziu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no Portal, deverá notificar tal circunstância à PIXELADVENTURE UNI LDA , indicando:

Os seus dados pessoais. Se a reclamação for apresentada por um terceiro que não o interessado, deverá indicar o poder de representação com o qual atua.
Os Conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade industrial ou intelectual e a sua localização no Portal (indicando o URL).
Acreditação dos citados direitos de propriedade industrial ou intelectual. • Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações facilitadas na notificação.

Qualquer citação de ou referência a direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros incluída no Portal implica o reconhecimento, por parte da PIXELADVENTURE UNI LDA dos correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual a favor dos seus titulares. A sua inclusão ou referência no Portal não implica igualmente a existência de qualquer patrocínio ou recomendação por parte da PIXELADVENTURE UNI LDA das Marcas ou dos Conteúdos referidos. A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos Conteúdos fornecidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.

Como único titular dos direitos de propriedade intelectual do Portal, corresponde à PIXELADVENTURE UNI LDA o exercício exclusivo dos direitos derivados da titularidade do mesmo e, consequentemente, é a única que pode autorizar qualquer atividade derivada dos direitos de exploração e, em particular, dos direitos de reprodução, comunicação pública, distribuição, colocação à disposição do público ou transformação, independentemente do formato utilizado.

10.- Acessibilidade

Em linha com a nossa cultura e com os nossos princípios enquanto Grupo, desejamos que todas as pessoas, independentemente da sua condição, capacidade ou equipamento tecnológico, possam aceder ao Portal e aos seus Conteúdos e/ou Serviços e, por isso, na PIXELADVENTURE UNI LDA , adotámos uma série de medidas que esperamos que possam contribuir para tal:

Programação da página Web seguindo a recomendação sobre as Folhas de Estilo em Cascata, Nível 2, do W3C.
Utilização de diferentes idiomas.
Ordem lógica de apresentação dos elementos no ecrã.
Texto alternativo nas imagens.

11.- Legislação aplicável e jurisdição

1) As presentes Condições Gerais estão sujeitas à Lei Portuguesa.

2) Quaisquer questões ou litígios emergentes das presentes Condições Gerais ou dos contratos aos quais as mesmas sejam aplicáveis ou façam parte, designadamente relativos à sua validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro.

3) Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, sendo competente, em regra, o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.